Auxílio-acidente: o benefício de quem fica com sequela e continua trabalhando

Nem todo acidente termina com a recuperação total. Muita gente volta ao trabalho, mas com uma limitação que não existia antes: perde força na mão, não consegue mais ficar muito tempo em pé, tem movimento reduzido no joelho ou no ombro. Para essas situações existe o auxílio-acidente, benefício que costuma ser pouco conhecido e, por isso, pouco pedido.

O que é o auxílio-acidente

É uma indenização mensal paga pelo INSS ao segurado que, depois de consolidadas as lesões de um acidente, fica com sequela que reduz a sua capacidade para o trabalho que exercia. O ponto central é a redução da capacidade, e não a incapacidade total. Por isso a pessoa pode continuar trabalhando e receber o benefício ao mesmo tempo.

Acidente de qualquer natureza

A lei fala em acidente de qualquer natureza. Isso inclui o acidente de trabalho, o acidente de trajeto e também acidentes que não têm relação com o emprego, como uma queda em casa ou um acidente de trânsito no fim de semana. Doenças ligadas ao trabalho, quando equiparadas a acidente, também podem entrar.

Quem pode receber

A lei limita o auxílio-acidente a algumas categorias de segurado: empregados (inclusive domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais. Contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito a esse benefício. Também é preciso ter qualidade de segurado na data do acidente.

Carência

O auxílio-acidente não exige número mínimo de contribuições. A carência é dispensada, mas a qualidade de segurado precisa estar em dia na data do acidente.

Como e quando começa

Em regra, o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Em outras palavras, a pessoa se afasta, recebe o auxílio-doença, recebe alta e, se ficou sequela, passa a ter direito ao auxílio-acidente. Quando não houve afastamento pelo INSS, o pedido pode ser feito a partir da consolidação da sequela, com a comprovação do acidente e da redução.

Quanto paga

O valor corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado sobre a média dos salários de contribuição. Como o auxílio-acidente tem natureza de indenização e não de substituição de salário, ele pode ficar abaixo do salário mínimo.

Pode acumular com salário?

Sim. A pessoa pode continuar trabalhando e recebendo o benefício. O que a lei não permite é acumulá-lo com aposentadoria: o auxílio-acidente deixa de ser pago na véspera do início de qualquer aposentadoria ou do falecimento do segurado. Por isso, antes de se aposentar, vale entender como isso afeta cada caso.

Como se comprova a redução da capacidade

A prova é, sobretudo, médica. Laudos, exames de imagem, relatórios do especialista e a descrição de como a sequela atrapalha o trabalho do dia a dia são decisivos. O ponto que mais pesa é a relação entre a lesão e a atividade habitual: a mesma sequela pode ser pouco relevante para um trabalho de escritório e grave para quem trabalha com as mãos, em pé ou carregando peso. Há decisões do STJ que admitem o benefício mesmo quando a redução é de grau mínimo, desde que comprovada.

Se o INSS negar

É comum o INSS negar sob o argumento de que não há redução da capacidade. Nesse caso é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, onde a perícia costuma ser mais detalhada. Reúna cedo a documentação do acidente e do tratamento: comunicação de acidente de trabalho (CAT), prontuários, exames e relatórios com a descrição das limitações.

Conteúdo informativo. O direito ao auxílio-acidente depende da prova médica e da situação concreta de cada segurado.