Renda por pessoa e direito ao BPC.
Calcula a renda por pessoa da casa com as exclusões que a lei manda aplicar antes de dividir e compara com o limite do BPC.
O BPC/LOAS paga um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) a quem tem 65 anos ou mais, ou deficiência de longo prazo, e vive em família com renda por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 405,25). Antes de dividir, a lei manda excluir o benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma casa. Com gastos comprovados de saúde, o limite pode chegar a meio salário mínimo (R$ 810,50), analisado caso a caso.
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Em que a lei se baseia este cálculo
Dúvidas comuns
Qual o limite de renda?
A regra geral é renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo: R$ 405,25 em 2026. A Lei 14.176/2021 permite chegar a 1/2 salário mínimo (R$ 810,50) quando a família comprova gastos e vulnerabilidade, mas isso é analisado caso a caso e nem sempre o INSS aplica por conta própria.
Quem entra no grupo familiar?
Só quem mora na mesma casa: quem pede, cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. Neto, genro, nora, tio e primo não entram, mesmo morando juntos. A composição registrada no CadÚnico precisa estar correta.
A aposentadoria de outra pessoa da casa entra na conta?
Se for um benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou por pessoa com deficiência da casa, ele é excluído. Se for maior que um salário mínimo, ou se quem recebe não for idoso nem pessoa com deficiência, entra inteiro.
BPC é aposentadoria?
Não. É benefício assistencial: não exige contribuição, não paga 13º, não gera pensão por morte e não acumula com outro benefício da Previdência. Em compensação, quem nunca contribuiu pode receber.
Meu pedido foi negado por renda. Posso recorrer?
Muitas negativas vêm de erros que se corrigem: grupo familiar montado errado, benefício de um salário mínimo que deveria ser excluído, ou análise que ignorou gastos de saúde. O recurso administrativo tem prazo de 30 dias da ciência da decisão, e a via judicial segue aberta.
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Abrir →Aviso: esta ferramenta dá uma estimativa informativa com base nas regras gerais da EC 103/2019, da Lei 8.213/1991 e nas tabelas de 2026. Não é consulta jurídica nem garantia de resultado. Períodos especiais, rurais, de serviço público ou lacunas no CNIS podem mudar o resultado.