Política de Privacidade

Explicamos aqui, em linguagem simples, quais dados este site coleta, para que servem e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados é Breno Proenço, advogado, OAB/TO 14.612, com atuação em Palmas · Tocantins · Atendimento online em todo o Brasil. Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, escreva para breno.proensso@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

Estatísticas de uso, sem identificar você: páginas visitadas, calculadora utilizada e o resumo do resultado, site de origem (por exemplo, Instagram ou Google), tipo de aparelho (celular ou computador) e um código de sessão aleatório que dura só enquanto a aba estiver aberta. Não usamos cookies para isso.

Os dados digitados nas calculadoras (como data de nascimento, sexo, tempo de contribuição, valores e composição familiar) são usados para montar o cálculo na tela. Eles só são armazenados se você enviar o formulário de contato.

No formulário de contato: nome, número de WhatsApp, os dados e o resultado do cálculo que você fez, a página de origem e o registro da sua autorização (texto aceito, data e hora). Esses dados podem incluir informações sobre saúde ou deficiência, consideradas dados sensíveis pela LGPD.

Para contar visitantes sem usar cookies e para evitar abusos, o endereço IP e o tipo de navegador são transformados em um código irreversível, que muda todos os dias. O IP em si não é armazenado, e os códigos usados contra abusos são apagados em até 24 horas. Os serviços de hospedagem e de fontes de texto (Google Fonts) também podem receber dados técnicos de acesso.

3. Para que usamos

Retornar o contato que você solicitou e conversar sobre o seu caso.
Organizar o atendimento (situação do contato e anotações do advogado).
Entender, de forma agregada, quais páginas e calculadoras são mais úteis, para melhorar o site.
Manter o funcionamento e a segurança do site.

Não vendemos seus dados e não os compartilhamos com terceiros para fins de publicidade.

4. Base legal

O tratamento dos dados do formulário se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), e, quanto a dados de saúde ou deficiência, no consentimento específico e destacado do art. 11, I, dado ao marcar a caixa de autorização. As estatísticas anônimas de uso se baseiam no legítimo interesse em manter e melhorar o site (art. 7º, IX). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento. Se houver contratação de serviços advocatícios, os dados poderão ser tratados também para a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais e éticas.

5. Onde os dados ficam e serviços de terceiros

Os dados são armazenados no Supabase, serviço de banco de dados em nuvem, com acesso restrito ao advogado responsável. Ao enviar o formulário, você também é direcionado ao WhatsApp, serviço de terceiro com política de privacidade própria. O site carrega fontes do Google Fonts. Esses fornecedores podem tratar dados técnicos conforme suas próprias políticas, inclusive em servidores fora do Brasil.

6. Sigilo profissional

As informações que você compartilhar com o advogado para análise do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de contato são guardados pelo tempo necessário para o atendimento. Se não houver prosseguimento, serão eliminados ou anonimizados em até 24 meses, salvo quando a lei exigir a guarda por prazo maior. As estatísticas anônimas podem ser mantidas por mais tempo, pois não identificam ninguém.

8. Seus direitos e como pedir a exclusão

Você pode solicitar, a qualquer momento:

confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer esses direitos, inclusive pedir que seus dados sejam apagados, envie um e-mail para breno.proensso@gmail.com informando seu nome e o número de WhatsApp que usou no site. Responderemos em até 15 dias, e a exclusão é feita de forma definitiva, salvo dados que a lei obrigue a manter.

9. Segurança

O banco de dados tem regras de acesso que impedem a leitura pelo público: o site apenas envia informações, e somente o advogado responsável, com login próprio, consegue consultá-las. A conexão é criptografada. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e por isso pedimos que você não envie documentos ou informações além do necessário.

10. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. As estatísticas descritas no item 2 usam apenas um código de sessão temporário, que é apagado quando você fecha a aba.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data de atualização aparece no topo da página.

Aviso: as calculadoras e os artigos têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado.