As regras de transição da aposentadoria: qual delas serve para você
Entenda as quatro regras de transição da Reforma da Previdência (pontos, idade mínima progressiva e os pedágios de 50% e 100%) e como saber a sua.
Quem já contribuía ao INSS em 13 de novembro de 2019, data da Emenda Constitucional 103, não foi obrigado a seguir direto a regra nova. Existem quatro regras de transição, e a melhor para cada pessoa depende de idade, sexo e tempo de contribuição. Conhecê-las evita pedir o benefício na regra errada ou esperar mais tempo do que o necessário.
1. Regra dos pontos
Soma a idade com o tempo de contribuição. Em 2019 eram 86 pontos para a mulher e 96 para o homem, com acréscimo de um ponto por ano até chegar a 100 e 105. Em 2026, a exigência é de 93 pontos para a mulher e 103 para o homem. Além dos pontos, é preciso ter no mínimo 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem).
2. Idade mínima progressiva
Combina tempo de contribuição mínimo (30 anos para a mulher, 35 para o homem) com uma idade mínima que sobe seis meses por ano. Começou em 56 anos para a mulher e 61 para o homem, e termina em 62 e 65. Em 2026, a exigência é de 59 anos e 6 meses para a mulher e 64 anos e 6 meses para o homem.
3. Pedágio de 50%
Vale apenas para quem, em 13/11/2019, estava a no máximo dois anos de completar o tempo mínimo (30 ou 35 anos). A pessoa cumpre o tempo que faltava mais 50% sobre ele. Nessa regra incide o fator previdenciário, que pode reduzir o valor do benefício, por isso ela só compensa em situações específicas.
4. Pedágio de 100%
Exige idade mínima de 57 anos (mulher) ou 60 anos (homem), o tempo mínimo de contribuição e o cumprimento de um pedágio igual ao tempo que faltava em 13/11/2019. O valor do benefício é de 100% da média salarial, o que costuma torná-la atraente para quem está perto de se aposentar.
E a regra permanente?
Quem começou a contribuir depois da reforma segue a regra permanente: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher, 65 anos e 20 anos para o homem. O valor parte de 60% da média e sobe 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
Como descobrir a sua regra
O ponto de partida é o extrato CNIS completo, com todos os vínculos e contribuições. Sem ele, qualquer simulação é uma estimativa. O simulador deste site compara as regras e mostra qual delas você completa primeiro, mas a confirmação depende de conferir períodos, lacunas e atividade especial.
Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende do histórico de cada pessoa.
Aviso: conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso por um advogado nem promete resultado.