Termos de Uso

Ao usar este site, você concorda com as regras abaixo. Elas existem para deixar claro o que as calculadoras e os artigos oferecem e o que não oferecem.

1. Quem mantém o site

Este site é mantido por Breno Proenço, advogado, OAB/TO 14.612. Contato: breno.proensso@gmail.com.

2. Caráter informativo

As calculadoras e os artigos têm finalidade informativa e educativa. Os resultados são estimativas feitas a partir das informações que você digita e das regras gerais da legislação previdenciária, e podem não refletir a sua situação real.

O uso do site não cria relação entre advogado e cliente, não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual dos seus documentos, como o extrato CNIS, a carteira de trabalho e os laudos médicos.

3. Sem promessa de resultado

Nenhum conteúdo deste site promete ou garante a concessão de benefício, prazo ou valor. A decisão sobre qualquer benefício cabe ao INSS ou ao Poder Judiciário, conforme o caso e as provas apresentadas.

4. Responsabilidade pelo uso

Você é responsável pela exatidão das informações que digita. Decisões tomadas apenas com base nos resultados das calculadoras, sem orientação profissional, são de sua responsabilidade. O site pode ficar fora do ar, ter erros ou ser alterado sem aviso prévio.

5. Atualização das regras e valores

A legislação, o salário mínimo, o teto do INSS e as tabelas oficiais mudam com frequência. Procuramos manter tudo atualizado, mas pode haver defasagem entre uma mudança oficial e a atualização do site.

6. Contato e dados pessoais

Ao enviar o formulário de contato, você autoriza o retorno pelo WhatsApp e o armazenamento dos dados informados, nos termos da Política de Privacidade. Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail breno.proensso@gmail.com.

7. Conteúdo do site

Os textos, as calculadoras e o visual do site são de autoria de Breno Proenço. Você pode compartilhar os links livremente; a reprodução do conteúdo deve citar a fonte.

8. Publicidade da advocacia

Este site segue as regras de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB): tem caráter informativo, não faz promessa de resultado nem oferece serviços de forma mercantil.

9. Alterações e legislação aplicável

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a data de atualização indicada no topo. Aplica-se a legislação brasileira.

Veja também: Política de Privacidade.