BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial e quais são os requisitos

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, também chamado de LOAS, garante um salário mínimo por mês a quem não consegue se sustentar e não tem quem o sustente. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, mas exige comprovar vulnerabilidade.

Quem pode pedir

• Pessoa com 65 anos ou mais.
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (a lei considera o prazo de dois anos ou mais) que dificulte a participação plena na sociedade.

Limite de renda

A regra geral é renda mensal por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2026, isso equivale a R$ 405,25 por pessoa. A Lei 14.176/2021 permite considerar até 1/2 salário mínimo (R$ 810,50) por pessoa, conforme critérios como grau de deficiência e gastos com saúde. Por isso a análise da renda não se resume a uma conta simples.

Quem entra na conta da família

Contam os integrantes que vivem sob o mesmo teto: o requerente, cônjuge ou companheiro, pais (inclusive padrasto e madrasta), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. A lei também prevê que o benefício assistencial de um idoso ou de pessoa com deficiência da família, no valor de até um salário mínimo, não entra no cálculo.

Documentos e cadastro

É indispensável estar inscrito no Cadastro Único, o CadÚnico, com dados atualizados. Para a pessoa com deficiência, há avaliação médica e social. Informações desencontradas entre o CadÚnico e o pedido são causa frequente de indeferimento.

O que o BPC não dá

O BPC não gera 13º salário nem pensão por morte aos dependentes, e é revisto periodicamente. Também não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, salvo exceções previstas em lei.

Conteúdo informativo. O direito depende da renda e da situação concreta da família.